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há 7 dias
O benefício é Legal, ou seja, fundamentado em Lei? SIM. Mas é IMORAL. Oras, que sentido tem PAGAR à família de alguém que decidiu, por vontade própria, delinquir? É quase uma forma de garantir que se
Recomendou o documento Rescisão do Contrato de Trabalho
há 10 dias
há 10 dias
Alterou o texto do documento Monitoração Eletrônica
há 10 dias
...em diversas fases do processo. Segundo o art. 319 do Código d... ...u durante o processo judicial. Já na parte de Execução Penal,... ...eterminar a prisão domiciliar. Sendo que nos seguintes artigo... ...os cuidados que deverá adotar. Caso haja violação comprovada ... ...evistas nos incisos de I a VI. Ainda, o monitoramento eletrôn... ...gência ou cometer falta grave. DA SOLUÇÃO PARA FALTA DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL Por fim, é importante trazer a... ...o de monitoramento eletrônico. A solução estabelecida no Recu... ...orada ou em prisão domiciliar: “Cumprimento de pena em regim... ...E 159 de 1º-8-2016, Tema 423.] Gostou desse artigo? Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com/advogado-para-tornozeleira-eletronica-em-curitiba/
Alterou o texto do documento O que é o Auxílio Reclusão?
há 10 dias
É um benefício previdenciário ... ...egurado da Previdência Social. São classificados como dependentes do segurado: Primeira classe (possuem presu... ...ção de dependência econômica): o cônjuge;a companheira;o comp... ...provar dependência econômica): os pais;o irmão não emancipado... ...medida provisória nº 871/2019. Ainda, cabe ressaltar que o re... ...ono de permanência em serviço. A Lei determina que deve ter h... ...às regras de pensão por morte. E com a entrada da medida pro... ... mês do recolhimento à prisão. Além disso, na data da reclusã... ...iderado é zero (Tema 896/STJ). Duração do benefício: Caso o segurado seja posto em ... ...aberto, o benefício é cessado. Além disto, aplicam-se as regr... ...rt. 77, § 2º da Lei 8.213/91). Para o (a) filho (a) o benefíc... ...u mental ou deficiência grave. Para os demais beneficiários o... ...do não for posto em liberdade. Data de início do benefício: O benefício será devido a part... ...vido a partir do requerimento. Documentos originais necessários Certidão judicial que ateste o... ...recolhimento efetivo à prisão; Documentos que comprovem a qualidade de dependente. Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS: Procuração ou termo de represe... ...r ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado recluso; Documentos referentes às relaç... ...nês, documentação rural, etc.) Se você ainda tem dúvidas, vej... ...ação de tempo de contribuição. Consulte também os critérios e... ...ra comprovação de dependência; Outras informações: Se a declaração carcerária apr... ...ificação do trabalhador preso; A cada três meses deve ser apr... ...eclusão para mais informações; Assim que o segurado recluso f... ...bimento indevido do benefício; Em caso de fuga, liberdade con... ... fuga com posterior recaptura; Equipara-se à condição de reco... ...do de Infância e da Juventude. Gostou desse artigo? Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com /advogado-para-auxilio-reclusao-em-curitiba/
há 10 dias
Para entender o conceito da aç... ...ntre proprietário e possuidor. Proprietário é quem tem o dire... ... conhecido como o dono do bem. Possuidor é quem usufrui, como por exemplo, o locatário. A reintegração de posse é uma ... ...ndenização por perdas e danos. Os casos mais conhecidos são o... ...asões de propriedades alheias. É importante ressaltar que nes... ... se trata de locação/aluguéis. Conforme o artigo 927 do CPC, ... ...ação de reintegração de posse: I – a sua posse; II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, e... ...posse na ação de reintegração. Com isso, devem ser analisados... ... e muito menos em uma liminar. Ocupações de Imóveis Públicos Outro exemplo bastante comum e... ... terem outro lugar para morar. Infelizmente, essa é uma real... ...e (alugar, vender, usar, etc). Esbulho e Turbação A ação de reintegração de poss... ...a nos casos em que há esbulho. Esbulho é a retirada de um bem... ...ão tendo nenhum acesso ao bem. Existe também a turbação, que ... ...se, mas não de forma integral. Nos casos em que há turbação é... ...a restrição integral da posse. Dito isto, para que ocorra o e... ...erder o bem antes de possuído. Caso você tenha dúvidas em rel... ...a para resolver esta situação. Gostou desse artigo? Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com /advogado-para-reintegracao-de-posse-em-curitiba/
Alterou o texto do documento Perda do Poder Familiar
há 10 dias
A perda do poder parental acon... ...ou extinção do poder familiar. O Código Civil elenca algumas ... ... exceda a dois anos de prisão. Já o artigo 1.638 do Código Ci... ...tas previstas no artigo 1.637. A extinção do poder familiar ... ...rtude de uma decisão judicial. Caso exista um motivo grave, o... ... por equipe interprofissional. Por fim, cumpre ressaltar que ... ...to dos filhos em instituições. Gostou desse artigo? Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com /advogado-para-perda-do-poder-familiar-em-curitiba/
há 10 dias
...ual regime de bens irá adotar. O regime de bens relaciona as ... ...ades pelo casal, entre outros. Após a escolha do regime de be... ...pós a celebração do casamento. Tipos de Regimes de Bens a) O Regime de Comunhão Parcial de Bens Nesse regime de bens, se consi... ...m é aplicado na união estável. Os bens adquiridos durante o c... ...e falar em esforço individual. Exclui-se deste regime (Art. 1659 do CC/02): I – os bens que cada cônjuge p... ...e os sub-rogados em seu lugar; II – os bens adquiridos com va... ...rogação dos bens particulares; III – as obrigações anteriores ao casamento; IV – as obrigações proveniente... ...reversão em proveito do casal; V – os bens de uso pessoal, os... ...s e instrumentos de profissão; VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; VII – as pensões, meios-soldos... ...s e outras rendas semelhantes. Além desses itens, há uma disc... ... no qual o casal estava junto. As administrações dos bens com... ...acto antenupcial nesse caso. b) O Regime de Comunhão Universal de Bens Neste regime de bens, todos os... ...lausula de incomunicabilidade. São excluídos deste regime (Art. 1668): I - os bens doados ou herdados... ...e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens gravados de fidei... ...alizada a condição suspensiva; III - as dívidas anteriores ao... ... reverterem em proveito comum; IV - as doações antenupciais f... ...láusula de incomunicabilidade; V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. Caso haja separação, não haver... ...strados por ambos os cônjuges. c) O Regime de Separação Convencional ou Absoluta de Bens Conhecida também como Separaçã... ..., ou seja, não há bens comuns. Cada cônjuge tem autonomia pa... ...ependente da vontade do outro. As dívidas também serão respon... ...etará o patrimônio do outro. d) O Regime de Participação Final nos Aquestos Aquestos são os bens adquirido... ...eparação convencional de bens. Nesse tipo de regime, cada cô... ...o, na constância do casamento. Bens adquiridos antes do casam... ...serão computados nos aquestos. Considerando todos os detalhes... ...para evitar problemas futuros. Gostou desse artigo? Leia mais em: https://www.jkadvocacia.com /advogado-para-regime-de-bens-em-curitiba/
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